Atestado médico é um documento emitido pelo médico que atesta a doença ou lesão apresentada pelo paciente, bem como o tempo de recuperação.
O atestado é importante para que o paciente possa se afastar do trabalho ou da escola, por exemplo.
Neste conteúdo, você vai aprender tudo sobre atestado: como funciona, quais os tipos e quando ele é necessário.
O que é atestado médico?
O atestado médico é uma espécie de documento emitido por um profissional da saúde, certificando a necessidade de ausências de seu trabalho, devido a algum problema de saúde.
Geralmente, um atestado pode atestar a necessidade de ausência para o tratamento ou recuperação do paciente.
É importante que seja emitido por um profissional de saúde habilitado, que deve ter experiência suficiente para emitir um atestado.
O atestado médico deve mencionar o motivo da ausência do trabalho e o tempo estimado para o paciente se recuperar.
Algumas empresas exigem que o atestado seja emitido por um profissional e/ou clínica particular, mas isso depende da regra da empresa.
O atestado médico tem validade por um determinado período de tempo, portanto, é importante que o paciente seja acompanhado regularmente e os sintomas sejam tratados a tempo para evitar problemas posteriores.
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Quais tipos de atestados existem?
Existem diversos tipos de atestados reconhecidos pela lei, dependendo dos motivos.
O principal é o atestado médico, que é o documento que comprova o motivo da ausência do trabalhador às atividades da empresa.
Esse documento é emitido pelos profissionais da área da saúde.
Além do atestado médico, existem outros tipos de atestados, como o atestado de óbito, de nascimento, de casamento, de bons antecedentes, de estado civil e de solteiro.
A legislação de cada estado define qual tipo de atestado cada um deve apresentar.
Dessa forma, é importante ficar atento às exigências da lei para obter o atestado ou qualquer outro documento necessário para o seu caso.
Atestado médico abona falta?
O atestado é um documento oficial usado para comprovar ausências por motivos de saúde. Por meio dele, o profissional da saúde notifica o destinatário da ausência por uma determinada quantidade de dias.
Porém, muitas dúvidas ainda rodeiam este assunto, sendo uma delas: “Atestado médico abona falta?”.
A resposta para esta pergunta é sim.
Em casos de ausência por motivo médico, o atestado é considerado um documento legalmente válido, ainda que o empregador não seja obrigado a aceitá-lo.
Desse modo, o empregador pode ou não aceitar o atestado.
No entanto, para que o atestado seja aceito como abonador de falta, é preciso que o documento contenha algumas informações específicas.
Entre elas, destacam-se nome, endereço, número do CRM (Conselho Regional de Medicina) e assinatura do profissional da saúde.
Ademais, é importante que o atestado especifique os dias e a data da ausência abonada.
É necessário que sejam mencionadas as causas reais da ausência, de acordo com os diagnósticos médicos.
Nesses casos, o empregador pode exigir que o empregado entregue também os exames de diagnóstico, como forma de comprovar a veracidade do atestado.
Em suma, o atestado abona falta, desde que o documento possua as especificações corretas e seja entregue dentro do prazo previsto.
Fique atento aos detalhes para garantir o abono da sua ausência.
O que diz a CLT sobre atestado médico
O atestado médico é uma documentação que comprova o afastamento de um trabalhador devido a doenças ou lesões.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem o dever de providenciar este tipo de documentação para o trabalhador que necessitar, além disso, ele também será responsável por custear os gastos com exames médicos, consultas e atestado médico.
Para que seja válido, o atestado deverá estar assinado e carimbado pelo médico responsável, com os dados do paciente, do profissional que o atendeu, além de ser específico sobre o motivo do afastamento.
O atestado médico abrange afastamentos por doenças próprias ou de familiares, maternidade, acompanhamento de tratamentos médicos e acidentes.
Caso o empregador negue o documento ao empregado, o trabalhador terá direito a decisão judicial para o recebimento de um atestado, além disso, o empregador poderá incorrer em multa para o descumprimento da Lei.
Conforme prevê a CLT, o atestado possibilita direitos ao trabalhador, que recebe descanso, além da possibilidade de respaldo da Justiça Caso lhe seja negado.
Por isso, é importante que o empregado conheça os seus direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho e que saiba que o atestado é um direito garantido para que não fique vulnerável de nenhuma forma.
