Em algum momento, toda mãe pode enfrentar a necessidade de cuidar de um filho doente ou que necessita de atenção especial por questões de saúde. Nesses casos, é comum surgirem dúvidas sobre a possibilidade de obter atestados médicos para justificar ausências no trabalho. Este artigo visa esclarecer quantos dias uma mãe pode se afastar do trabalho para cuidar de um filho, com base na legislação brasileira e nas normas trabalhistas.
Legislação Vigente
A legislação brasileira prevê algumas possibilidades para que os pais possam se ausentar do trabalho para cuidar de filhos em condições especiais de saúde. As regras podem variar um pouco conforme a política interna da empresa, mas alguns direitos são garantidos por lei.
Atestado para Acompanhamento
A lei federal nº 13.257/2016, que alterou o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite que os pais faltem ao trabalho, sem desconto no salário, para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gravidez da esposa ou para acompanhar consultas médicas dos filhos de até seis anos de idade. O direito é garantido por até um dia por ano para cada filho.
Atestado por Motivo de Saúde do Filho
Quando se trata de atestado médico propriamente dito, emitido para cuidados diretos com o filho doente, não existe um limite de dias especificado na legislação que garanta a ausência remunerada do trabalho. Nesse caso, o que prevalece são os acordos coletivos de trabalho ou a política interna da empresa. No entanto, muitas empresas adotam a prática de aceitar atestados para acompanhamento de filhos doentes, com base em uma interpretação mais flexível e humanizada das normas trabalhistas.
Direitos e Deveres do Empregado
Apresentação do Atestado
Para que a ausência seja justificada, o atestado médico deve ser apresentado ao empregador. Este documento deve ser emitido por um médico e indicar claramente a necessidade de acompanhamento do menor por um determinado período.
Negociação com o Empregador
É aconselhável que os empregados conversem com seus empregadores sobre as políticas internas relacionadas ao acompanhamento de filhos doentes. Muitas empresas são flexíveis e entendem a importância desse momento, oferecendo alternativas como home office ou horários flexíveis.
Direitos Garantidos por Lei
Além dos direitos já mencionados, é importante destacar que, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais têm o dever de assistência e cuidado para com os filhos, o que inclui a saúde. Empresas e empregadores devem respeitar esse direito fundamental, oferecendo condições para que os pais cumpram suas obrigações legais e morais sem prejuízos profissionais.
Perguntas Frequentes
Posso ser demitido por faltar para cuidar de meu filho?
Você não pode ser demitido por justa causa se apresentar um atestado médico válido. No entanto, a ausência frequente pode ser um motivo para demissão se não houver justificativas legais e aceitas pelo empregador.
Posso comprar atestado para faltar ao trabalho? Não é ético nem legal comprar atestado médico para faltar ao trabalho, pois isso pode resultar em demissão por justa causa.
E se a empresa não aceitar o atestado?
Se a empresa se recusar a aceitar um atestado médico válido, o empregado pode buscar orientação jurídica para garantir seus direitos, recorrendo inclusive a medidas legais se necessário.
Conclusão
A quantidade de dias que uma mãe pode se ausentar do trabalho para cuidar de um filho doente depende de várias condições, incluindo a legislação e a política interna da empresa. É fundamental que os pais conheçam seus direitos e deveres e mantenham uma comunicação aberta com os empregadores para negociar a melhor forma de conciliar trabalho e cuidados familiares. Em todas as situações, o bem-estar da criança deve ser a prioridade, e os empregadores são encorajados a agir com empatia e flexibilidade.
